Serviços do Cartório do 2º Ofício Extrajudicial - Imperatriz/MA

Documentos necessários:

• Declaração de Nascido Vivo (DNV) - fornecido pelo hospital
• RG e CPF originais dos pais (ou pelo menos da mãe)
• Certidão de Casamento (se os pais forem casados)
• Reconhecimento de Paternidade (se necessário) - com firma reconhecida
• Comprovante de residência recente

Documentos necessários - Solteiro:

• RG e CPF originais de ambos
• Certidão de Nascimento atualizada (menos de 90 dias) - Original e Xerox
• Comprovante de residência recente (últimos 3 meses) - Original e Xerox
• 2 testemunhas maiores de 18 anos com documentos RG, CPF e comprovante de residência (Original e Xerox)
• Os pais não podem servir de testemunhas
• Pacto antenupcial (se regime não for comunhão parcial)

Documentos necessários - Divorciados:

• Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio atualizada com o prazo máximo de 90 dias (Original)
• Cópia da petição inicial
• Cópia da Sentença
• Cópia da Escritura Pública de Divórcio
• RG e CPF (Original e Xerox)
• Comprovante de residência (Original e Xerox)
• Duas testemunhas com RG e CPF (Original e Xerox) e comprovante de residência recente (últimos 3 meses) - Original e Xerox
• Os pais não podem servir de testemunhas

Documentos necessários - Viúvo(a):

• Certidão de Casamento com Averbação de viúvo(a) atualizada com o prazo máximo de 90 dias (Original)
• Atestado de óbito - (Original e Xerox)
• RG e CPF (Original e Xerox)
• Comprovante de residência (Original e Xerox)
• Duas testemunhas com RG e CPF (Original e Xerox) e comprovante de residência recente (últimos 3 meses) - Original e Xerox
• Os pais não podem servir de testemunhas

Documentos necessários:

• Documentos de identificação originais de ambos
• CPF de ambos
• Comprovante de residência
• Declaração de convivência (pode ser feita no cartório)
• Contrato de convivência (opcional, para definir regime de bens)

Documentos necessários:

• Certidão de casamento atualizada
• Documentos de identificação de ambos
• CPF de ambos
• Acordo completo sobre partilha de bens, pensão, guarda de filhos (se houver)
• Comprovante de residência
• 2 testemunhas com documentos

Observação: Só pode ser feito no cartório se não houver filhos menores ou incapazes.

Documentos necessários:

• Declaração de Óbito - fornecido pelo médico
• Documentos de identificação do falecido (RG, CPF, título de eleitor)
• Certidão de Nascimento ou Casamento
• Documentos do declarante (RG e CPF)
• Comprovante de residência do falecido
• Em caso de morte violenta: BO e laudo do IML

Documentos necessários:

• Certidão de óbito do falecido
• Documentos de identificação de todos os herdeiros
• Certidões de casamento e nascimento dos herdeiros
• Relatório completo de bens e dívidas
• Documentos dos bens (matrículas de imóveis, CRV de veículos, etc.)
• Comprovante de residência do falecido
• Acordo de partilha assinado por todos os herdeiros

Observação: Só pode ser feito no cartório se todos os herdeiros forem maiores e capazes, e estiverem de acordo.

Documentos necessários:

• Documentos de identificação originais de comprador e vendedor
• CPF de todas as partes
• Certidão de matrícula atualizada do imóvel
• Certidões negativas de débitos (IPTU, condomínio, etc.)
• Comprovante de residência
• Contrato particular (se houver)
• ITBI quitado (para imóveis urbanos)
• Comprovante de quitação do financiamento (se houver)

Documentos necessários:

• Documentos de identificação do doador e donatário
• CPF de ambas as partes
• Certidão de matrícula atualizada do bem
• Certidões negativas de débitos
• Comprovante de residência
• Declaração de livre e espontânea vontade
• ITBI quitado (para imóveis urbanos)

Documentos necessários:

• Documentos de identificação de todos os envolvidos
• Certidão de matrícula atualizada dos imóveis
• Certidão de casamento (se for partilha de bens entre cônjuges)
• Acordo de divisão assinado por todas as partes
• Certidões negativas de débitos
• ITBI quitado (para imóveis urbanos)

Documentos necessários:

• Certidão de casamento atualizada
• Documentos de identificação originais de ambos os cônjuges
• CPF de ambos os cônjuges
• Acordo completo sobre: partilha de bens, pensão alimentícia (se houver), guarda de filhos (se houver)
• Comprovante de residência
• 2 testemunhas com documentos

Documentos necessários:

• Certidão de óbito do falecido
• Documentos de identificação de todos os herdeiros
• Certidões de casamento e nascimento dos herdeiros
• Relatório completo de bens e dívidas do falecido
• Documentos dos bens (Matrículas de imóveis, CRV/CRLV de veículos, Extratos bancários, Documentos de investimentos)
• Acordo de partilha assinado por todos os herdeiros

Documentos necessários para constituição:

• Documentos de identificação originais de ambos
• CPF de ambos
• Comprovante de residência
• Declaração de convivência (pode ser feita no cartório)
• Contrato de convivência (opcional, para definir regime de bens)

Documentos necessários para dissolução:

• Documentos de identificação originais de ambos
• Certidão de união estável (se houver)
• Acordo sobre partilha de bens e eventual pensão
• Comprovante de residência
• 2 testemunhas com documentos (para dissolução)

Documentos necessários:

• Documentos de identificação originais de ambos os noivos
• CPF de ambos
• Certidão de nascimento atualizada
• Relação detalhada dos bens atuais e futuros (se aplicável)
• Especificação clara do regime de bens escolhido

Documentos necessários:

• Documentos de identificação do menor (RG e CPF)
• Certidão de nascimento do menor
• Documentos de identificação dos pais ou responsáveis
• Declaração de consentimento dos pais ou responsáveis
• Comprovante de residência
• No caso de emancipação por casamento: certidão de casamento
• No caso de emancipação por exercício de emprego público: nomeação ou posse
• No caso de emancipação por estabelecimento civil ou comercial: documento comprobatório

Documentos necessários:

• Documentos de identificação do requerente
• CPF do requerente
• Comprovante de posse prolongada (no mínimo 5 anos)
• Comprovantes de pagamento de impostos e taxas
• Plantas e memorial descritivo do imóvel
• Três testemunhas que comprovem a posse
• Certidão negativa do registro do imóvel

Observação: Só pode ser feito no cartório se o imóvel for urbano e de até 250m².

Por autenticidade (presença do signatário):

• Documento original com a assinatura a ser reconhecida
• Documento de identificação original com foto do signatário
• Presença física do signatário no cartório

Por semelhança (assinatura já registrada):

• Documento original com a assinatura a ser reconhecida
• Documento de identificação original com foto do signatário
• Procuração específica (se for representante)
• A assinatura deve estar previamente registrada no cartório

Cópias autenticadas:

• Documento original a ser copiado
• Documento de identificação do requerente
• Presença física ou procuração específica

Autenticação de originais:

• Documento original a ser autenticado
• Documento de identificação do requerente
• Presença física ou procuração específica

Documentos necessários:

• Documentos de identificação do requerente
• Material a ser registrado (impressões de conversas, fotos de sites, etc.)
• Descrição detalhada do fato a ser registrado
• Testemunhas (se necessário)

Usos comuns: Registrar conversas de WhatsApp, conteúdo de sites, estado de imóveis ou veículos, entre outros.

Documentos necessários:

• Documentos de identificação originais do outorgante (quem concede a procuração)
• CPF do outorgante
• Dados completos do outorgado (quem recebe os poderes)
• Especificação clara dos poderes concedidos
• Presença física do outorgante no cartório

Tipos comuns de procuração:

• Procuração para atos jurídicos: Para representar em processos judiciais
• Procuração bancária: Para movimentar contas bancárias
• Procuração imobiliária: Para comprar, vender ou administrar imóveis
• Procuração para veículos: Para transferir ou licenciar veículos
• Procuração geral: Para diversos atos da vida civil

Documentos necessários:

• Documentos de identificação do testador
• CPF do testador
• Relação completa de bens (opcional, mas recomendado)
• Dados completos dos herdeiros e legatários
• 2 testemunhas (não podem ser herdeiros)
• Presença física do testador no cartório

Documentos necessários:

• Documentos de identificação do testador
• Testamento escrito e assinado pelo testador
• 2 testemunhas (não podem ser herdeiros)
• Presença física do testador no cartório

Diferença: No testamento cerrado, o conteúdo é sigiloso até a abertura após o falecimento.